Autarquias (Regime Jurídico Parte 2)
Autarquias (Pré-Compreensão)
Princípios da Licitação - Parte I
Princípios da Licitação - Parte II
Modalidades de Licitação - Parte I
Modalidades de Licitação - Parte II
Inexigilibidade de Licitação
Hipóteses de Dispensa de Licitação - Parte II
Hipóteses de Dispensa de Licitação - Parte III
Hipóteses de Dispensa de Licitação - Parte I
Da Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Objetiva do Estado. Análise do art. 37, §6º, da CF
Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, por Obras Públicas, por Atos de Multidões e por Fenômenos da Natureza
Responsabilidade Civil por Atos Judiciais e Legislativos. Aspectos da Reparação do Dano
A Base Legal no Tombamento
Conceito, Objeto e Competência no Tombamento
Classificações do Tombamento
Indenização, Procedimentos, Crimes e Infrações
