Direito Penal

Naturalização do Ato Ilícito

Exclusão de Responsabilidade

Caso Fortuito e Força Maior (Interno e Externo)

Excludentes de Ilicitude

Lei de Abuso de Autoridade: Eixos Penalizadores da Lei 13869/2019

Lei de Abuso de Autoridade: Escorço Histórico e Processo Legislativo

Lei de Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie - I

Lei de Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie – II

Tema 02: Lei de Drogas -11343/06: Jurisprudência do Tráfico Privilegiado e Outras Figuras Penais Assemelhadas ao Tráfico

Tema 02: Lei de Drogas -11343/06: Tráfico e Figuras Assemelhadas

Tema 02: Lei de Drogas -11343/06: Conceito de Droga, Porte Para Uso Próprio e Figuras Assemelhadas

Tema 02: Lei de Drogas -11343/06: Disposições Constitucionais e Histórico Legislativo, Leis 6368/76 e 10409/02