Constituição Federal - Artigo 225
Princípios do Direito Ambiental
Regime das Competências e SISNAMA
LC 140/11 – Competências Materiais
Licenciamento Ambiental: Aspectos Gerais e Espécies
Competências e Taxas para o Licenciamento Ambiental
EIA/RIMA e Audiências Públicas no Licenciamento Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente: PNMA e Concessão Florestal
Responsabilidade Civil, Conceitos e Características no Direito Ambiental
Responsabilidade Civil no Dir. Ambiental – Obrigação Propterrem e o Prazo Prescricional
Responsabilidade Administrativa no Direito Ambiental
