Início da Personalidade Civil – nascituro
Capacidade, Capacidade de Direito e Capacidade de Fato
Extinção da Personalidade Civil, Comoriência e Morte Presumida
Fases do Procedimento – da Ausência
Individualização da Pessoa Natura
Princípio da Obrigatoriedade das Leis e o Princípio da Continuidade das Leis
Aplicação da Lei no Tempo e Integração das Normas Jurídicas
Princípio da Socialidade e o Princípio da Eticidade
Natureza Jurídica, Requisitos de Constituição, Classificação das Pessoas Jurídicas
