Direito Penal

em OAB

Introdução ao Direito Penal – Como se Cria um Crime?

Legalidade Penal

Legalidade Penal – Questões Especiais

Lei Penal no Tempo

Lei Penal no Tempo – Casuística

Lei Penal no Espaço – Territorialidade

Crimes Contra a Dignidade Sexual

Ação Penal

Extraterritorialidade

Legislação Penal Especial: Lei Maria da Penha (PT 1)

Crimes de Raça – Bem Jurídico e Estatuto da Igualdade Racial

Crimes de Raça – Arts. 5º a 20