Sistemas Processuais Penais
Lei Processual Penal no Tempo
Princípios Gerais Informadores – PT I
Princípios Gerais Informadores – PT II
Investigação pelo Ministério Público e Juiz de Garantias
Caraterísticas e Forma de Instauração no Inquérito policial
As características do Inquérito Policial
Os prazos, as peculiaridades e o Indiciamento no Inquérito Policial
Os vícios, a JECRIM e a CPI no Inquérito Policial