Direito Processual Penal

em OAB

Sistemas Processuais Penais

Lei Processual Penal no Tempo

Princípios Gerais Informadores – PT I

Princípios Gerais Informadores – PT II

Investigação pelo Ministério Público e Juiz de Garantias

Caraterísticas e Forma de Instauração no Inquérito policial

As características do Inquérito Policial

Os prazos, as peculiaridades e o Indiciamento no Inquérito Policial

Os vícios, a JECRIM e a CPI no Inquérito Policial

Introdução a Ação Penal

Ação Penal Privada