Direito Tributário

em OAB

Fiscalização, Sigilo e Intercâmbio de Informações

Dívida Ativa e Certidões

Direito Tributário: Conceito e Modalidades de Lançamento

Vigência e Aplicação da Legislação Tributária

Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Conceito de Competência Tributária

Competência Tributária: Indelegabilidade, Intransferibilidade e Incaducabilidade

Competência Tributária - Irrenunciabilidade

Competência Tributária - Espécies Comum e Privativa

Competência Tributária - Espécies Residual e Extraordinária

Competência Tributária - Espécies Exclusiva, Cumulativa e Territórios Federais

Conceito da Capacidade Tributária Ativa

Características da Capacidade Tributária Ativa