Diferença entre Criança e Adolescente – Meta-Princípios
Do Direito à Vida – Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Do Direito à Liberdade – Dignidade, Respeito e Trabalho
Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária e o Apadrinhamento
Procedimentos ECA: a Família Natural e a Família Extensa
Introdução aos Procedimentos para a Família Substituta
Procedimentos de Guarda e Tutela nas Famílias Substitutas
As características, funções, requisitos para a escolhas dos Conselheiros
Atribuições e os impedimentos do Conselho Tutelar
Medida de Proteção e Medida Socioeducativa – Características e Espécies
ECA: Advertência, reparação do dano, prestação de serviços a Comunidade e a Liberdade Assistida
